TST confirma horas extras a vendedor externo

Cláusula que prevê cumprimento de aviso prévio em casa é válida

Português acusado de homicídio duplamente qualificado pede habeas no Supremo

Prisão civil por depósito infiel é admitida no Brasil

Promessa de compra e venda não está sujeita a tratamento falimentar

Suspensa tutela antecipada que permitia correção de ICMS a atacadista de Pernambuco

Validade de quadro de carreira depende de homologação

Julgamento que trata da validade de créditos de celulares pré-pagos está empatado

Chamada de gordinha pelo chefe é indenizada em R$ 8 mil

Produtividade ganha natureza salarial pela incidência do FGTS

Justiça condena operadora Claro por limitar tempo para funcionários usarem o banheiro

Brasileiro no exterior pode ser julgado pela lei do Brasil

Claro é condenada por prestação defeituosa nos serviço de telefonia

Queda de cabelos por uso de tinta gera indenização (Ap. Cv. 489576-7)

Risco decorrente de variação cambial corre à conta do contratante

Expresso São José terá de indenizar mãe por perda de filho atropelado

A Expresso São José Ltda. pagará indenização por danos morais a Janete Ferraz de Souza, cujo filho foi morto em decorrência de acidente de trânsito envolvendo sua bicicleta e um ônibus da São José.

TST: transporte de diesel para consumo próprio não gera adicional

TST isenta Volkswagen de responsabilidade por empregado de obra

O entendimento da Turma foi o de que a Volkswagen, na condição de dona da obra, não responde pelas obrigações trabalhistas contraídas pelo empreiteiro, uma vez que havia contrato de empreitada.

Manipulação de resultados: uma análise acerca da aplicação do Compliance no âmbito das apostas esportivas

Este estudo discute a respeito da iminente regulação das Loterias Esportivas no Brasil, fazendo uma análise dos pontos positivos dessa legalização. A manipulação de resultados é um problema a ser enfrentado no processo regulatório, uma vez que, os números aumentam cada vez mais em casos de fraudes nas apostas esportivas. Essa temática destina-se a apresentar o Compliance, programa que pode ser usado como forma de prevenir fraudes nas apostas, manipulação de resultados e corrupção no meio esportivo, bem como, apontar alguns exemplos de instituições globais que já adoraram esse programa como forma de prevenção de riscos. O presente trabalho tem como finalidade esclarecer a necessidade de programas de fiscalização, monitoramento e prevenção para coibir as práticas fraudulentas nas loterias esportivas no Brasil.

Justiça indefere recuperação judicial de rede de supermercados

Foram encontrados indícios de fraude.